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Como melhorar a nossa educação?

@Fonte: Nexo Jornal

Sexta, 07 de dezembro de 2018

Este ano o Banco Mundial fez o seu relatório anual “World Development Report” inteiramente dedicado ao tema de educação em países em desenvolvimento. A crise de aprendizagem que assola o Brasil, apesar de aumentos significativos nos recursos dedicados à educação na última década, não é exclusividade nossa. Diversos países passam por dificuldades similares. Para dar uma ordem de magnitude ao problema, o relatório do Banco Mundial utiliza o exemplo de um jovem brasileiro de 15 anos. Dada a atual taxa de melhoria na aprendizagem medida pelo Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos, na sigla em inglês), teremos que esperar 75 anos para que um jovem brasileiro chegue ao nível de conhecimento de matemática de jovens residentes em países ricos com boas escolas.

Mas não são somente os jovens de 15 anos que estão ficando para trás. Em 2016 o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) realizou a terceira edição da Avaliação Nacional de Alfabetização. Ela foi aplicada a 2,2 milhões de estudantes cursando o terceiro ano do ensino fundamental em aproximadamente 48 mil escolas (90% dos alunos têm 8 anos de idade). Menos da metade dos alunos tiveram um resultado suficiente em leitura, 34% dos estudantes apresentaram proficiência insuficiente na escrita e mais da metade dos alunos apresentaram resultados insuficientes em matemática. Além desse quadro trágico, os resultados médios camuflam uma grande desigualdade. Nas regiões Norte e Nordeste, 70% dos alunos atingiram um resultado insuficiente em leitura e matemática.

O déficit de aprendizagem tem consequências diretas sobre a produtividade dos nossos trabalhadores, a distribuição de renda, a criminalidade, a saúde da população e o exercício da cidadania. Como podemos melhorar? O primeiro passo para formular políticas públicas efetivas deve ser um diagnóstico sério do que está errado. Temos que deixar de lado essa palhaçada de culpar professores marxistas e defensores da ideologia de gênero pelas mazelas do nosso sistema escolar e focar nossas energias em entender o problema. Organizações como o Todos pela Educação têm repetidamente apontado alguns dos nossos problemas nos últimos anos. E trabalhos mais antigos como os de Barbara Bruns e coautores e o relatório recente do Banco Mundial nos ajudam a sistematizar esses problemas.

Primeiro, as crianças chegam à escola despreparadas para aprender. Um grande número delas, especialmente as mais pobres, recebe pouco investimento em nutrição, saúde e estímulos nos primeiros anos de vida. Déficits cognitivos e socioemocionais, alinhados a ambientes repletos de estresss e violência, fazem com que a aprendizagem seja muito mais difícil para essas crianças. Além disso, muitas delas não têm acesso à educação infantil ou, quando têm, é de baixa qualidade. Há ampla evidência de que crianças com acesso à educação infantil têm melhor desempenho cognitivo na escola primária conforme mostram Berlinski, Galiani e Gertler para o caso da Argentina e diversos outros estudos para o caso brasileiro.

Segundo, muitos professores não têm as habilidades nem a motivação para lecionar de forma efetiva. A formação de professores no Brasil é extremamente teórica e não ensina como lidar com alunos dentro da sala de aula, como estimulá-los, e como evitar que alguns deles fiquem para trás. A pesquisa feita pelo Todos pela Educação com professores no Brasil mostra que 45% não receberam formação em gestão de sala de aula e 33% não têm conhecimento sobre métodos de avaliação da aprendizagem dos alunos. Além disso, professores são mal remunerados e ao longo da carreira, suas promoções e salários não dependem do esforço colocado na preparação de aulas e nas atividades executadas na escola.

Terceiro, a infraestrutura escolar é ruim, os insumos não chegam até a sala de aula e, quando chegam, não são utilizados de forma correta para a melhoria da aprendizagem. A mesma pesquisa feita pelo Todos pela Educação mostra um quadro alarmante em que 52% dos professores afirmam não contar com recursos e materiais pedagógicos adequados, 44% não se sentem seguros dentro da escola e 60% não têm acesso à internet na escola e recursos tecnológicos digitais de forma adequada. Apesar de uma leva antiga de pesquisas em economia da educação que argumentam que recursos na escola não geram ganhos de aprendizagem, novos estudos têm desmistificado esses resultados. O economista Kirabo Jackson mostra, em seu trabalho "The Effects of School Spending on Educational and Economic Outcomes: Evidence from School Finance Reforms", que um aumento de recursos para escolas, consequência de reformas educacionais nos EUA, gerou mais anos de escolaridade e maiores salários para as pessoas afetadas pelas mudanças.

No Brasil, a falta de recursos em escolas têm consequências significativas sobre a aprendizagem. Recursos que são desviados por prefeitos e deixam de ser usados para comprar material didático ou capacitar professores reduzem o aprendizado das crianças em escolas municipais, conforme mostro em meu trabalho "Corrupting learning: Evidence from missing federal education funds in Brazil" em coautoria com Frederico Finan e Diana Moreira.

Por fim, em quarto lugar: a má gestão dificulta melhorias na qualidade das escolas, como já discuti em uma coluna passada. Aspectos de gestão relacionados a como usar recursos pedagógicos, como alocar professores entre turmas ou controlar faltas e como checar o cumprimento do currículo e acompanhar o desempenho dos alunos são ferramentas importantes que não estão presentes em diversas escolas do Brasil.

Que políticas deveriam ser adotadas para contornar esses problemas? Uma primeira etapa deveria ser examinar políticas que funcionaram em outros países. Os estudos apresentados por Paul Glewwe e Karthik Muralidharan no capítulo "Improving School Education Outcomes in Developing Countries: Evidence, Knowledge Gaps, and Policy Implications", nos ajudam com evidências empíricas robustas sobre o que sabemos que funciona e não funciona para melhorar a qualidade da educação. Para o caso brasileiro, o excelente documento produzido pelo Todos pela Educação - Medidas Prioritárias para um salto de Qualidade e Equidade na Educação - nos ajuda a pensar no que pode ser feito por aqui nos próximos anos.

Para começar, temos que aprimorar a política nacional de alfabetização na idade certa. Há poucas coisas mais importantes no Brasil hoje do que alfabetizar crianças no momento correto. Como bem explica o relatório do Banco Mundial, essas lacunas iniciais em leitura, escrita e matemática não só se perpetuam, mas se aprofundam ao longo do tempo. É preciso não só qualificar os professores para que a alfabetização aconteça, mas prover os recursos e incentivos necessários para isso. Um projeto onde os professores modificaram suas estratégias pedagógicas para lecionar levando em consideração o nível do aluno surtiu grandes efeitos na Índia conforme estudos feitos pelo economista Abhijit Banerjee e coautores em cooperação com a ONG Prathan e governos locais. Essas iniciativas buscam (1) aferir a aprendizagem dos alunos no começo do ano, (2) agrupar estudantes com base nos níveis de aprendizagem, (3) ensinar alunos em cada grupo com materiais apropriados no lugar de seguir um currículo único para todos.

A segunda coisa que é urgente é melhorar as políticas de valorização de professores e desenvolvimento profissional. Para isso será preciso reestruturar os cursos de formação de docentes para mudar o foco de teoria para a prática e criar processos de formação continuada que estejam mais relacionados com a realidade da sala de aula e gestão escolar. Além disso será preciso premiar os melhores professores com promoções ao longo da carreira e utilizar premiações (monetárias e/ou não monetárias) quando eles demonstrarem que seus alunos estão realmente aprendendo. Introduzir algum tipo de diferenciação por mérito é fundamental para criar incentivos corretos. Em estudo que fiz com a Barbara Bruns para o caso de Pernambuco, mostramos que a introdução de um programa de bônus de professores elevou drasticamente as taxas de aprovação e reduziu as taxas de abandono em comparação com escolas similares do Nordeste. Houve também melhorias de aprendizagem, mas principalmente no quinto ano e em escolas menores onde a coordenação entre professores parece ser mais fácil. Por outro lado, estudos que examinam aumentos de salários de professores sem levar em consideração o mérito, como o "Double for Nothing? Experimental Evidence on an Unconditional Teacher Salary Increase in Indonesia" de Jope de Ree, Karthik Muralidharan e coautores, mostram efeitos nulos sobre a aprendizagem dos alunos.

Finalmente, precisamos rediscutir a redistribuição de recursos no Brasil. O Fundef e depois Fundeb foram muito importantes para aumentar a disponibilidade de recursos educacionais em municípios mais pobres. Mas a fiscalização é pífia e não há incentivos para que os municípios melhorem seus indicadores. Seria interessante pensar em políticas que premiem com mais recursos municípios onde os indicadores estejam melhorando ao estilo do que fez o Ceará com seu ICMS.

Introduzir políticas mais efetivas para a melhoria da educação brasileira é urgente. Temos no Brasil sistemas educacionais como o de Sobral, no Ceará, que mostram que o sucesso pode ser alcançado. A melhoria recente em estados como o Espírito Santo ou Goiás mostram que a introdução de políticas inovadoras com mudanças de gestão surtem efeitos. O nosso grande inimigo é, na maioria das vezes, a pressa política. Reformas educacionais levam tempo e muitas vezes os eleitores não observam seus efeitos no curto prazo. Isso tira os incentivos de políticos fazerem grandes reformas. A grande lição de Sobral, mais do que as mudanças de gestão escolar, está na continuidade de políticas das diferentes administrações. Como equacionar essa continuidade com um sistema político onde o desejo de muitos é eliminar a reeleição de prefeitos é a grande incógnita.